O Senado aprovou pedido de urgência do projeto que acaba com a saída de presos em datas comemorativas –as chamadas saidinhas. Dessa forma, o texto passa por um rito acelerado para avançar no plenário da Casa.
“Aprovado o requerimento, o projeto será incluído em ordem do dia oportunamente”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD -MG).
O benefício é concedido pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
O texto estava na Comissão de Segurança Pública sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou a emenda feita pelo senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar foi escalado pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para tentar minimizar os impactos da proposta.
A nova redação continua colocando fim para as s aidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
lém disso, a nova proposta prevê que, quando houver autorização para ida a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.
O projeto também prevê o exame criminológico -que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica- como requisito para a progressão de regime.
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