A população do município de Mata Grande, Sertão de Alagoas vem sofrendo com a falta de água no tocante ao abastecimento que é de responsabilidade da empresa Águas do Sertão.

A câmara municipal de vereadores após tomar conhecimento através da população que estão sendo afetadas com a falta d’água encaminhou o Ofício n° 271/2023 - CVMG-GP datado em 31 de outubro de 2023.

“Muitos cidadãos estão procurando a Câmara de Vereadores de Mata Grande para reclamar sobre a falta de abastecimento de água. Não obstante isto, ou seja, mesmo não chegando água nas torneiras, as contas chegam religiosamente, inclusive com a possiblidade de negativação dos consumidores junto aos órgãos de crédito.

Assim, requisitamos que seja enviado para esta Casa Legislativa as devidas explicações da razão da falta de fornecimento de água em Mata Grande.

Sem mais para o momento, reiteramos os laços de respeito, caso o presente ofício não seja respondido no prazo de 10 (dez) dias, serão tomadas as medidas legais.”

                

           Respeitosamente,

                             

                           Antoniel Gomes Brandão Malta

                                      Presidente

                  Câmara de Vereadores de Mata Grande-AL





Passados os 10 dias, nenhuma resposta foi enviada à câmara. E o problema da falta d’água continua assolando os Matagrandenses.

Na sessão desta terça-feira, 21/11 novamente a câmara de vereadores de Mata encaminhou mais um ofício reinterando o de n° 271/2023-CVMG-GP.

“Cumprimentando-o cordialmente, pelo presente a Câmara de Vereadores de Mata Grande vem expor e requerer o que se segue: inicialmente informamos a falta de resposta em relação ao Ofício n° 271/2023-CVMG-GP enviado por esta Casa na data de 31/10/2023. Tal comportamento, ou seja, manter-se inerte em relação a uma comunicação oficial do Poder Legislativo, não é apenas desrespeitoso, mas também fere a ordem jurídica vigente, com consequências legais.

 Desta forma, uma vez que esta Empresa não demonstra qualquer interesse em responder ao Poder Legislativo, informamos a Vossa Senhoria que serão tomadas as seguintes medidas: convocação dos dirigentes da Empresa Águas do Sertão, que deverão comparecer a esta Câmara de Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade; ajuizamento da ação judicial competente, inclusive com a aplicação de multa diária não só para a Empresa mas também para os dirigentes; comunicação ao Ministério Público para a verificação da penalidade criminal, além de outros;

  Assim, reiteramos integralmente o teor do Ofício n° 271/2023-CVMG-GP.

Sem mais para o momento, reiteramos os laços de respeito, caso o presente ofício não seja respondido no prazo de 10 (dez) dias, serão tomadas as medidas legais.”