No dia 12 de abril, entram em vigor as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, estão o aumento do prazo de validade da Carteirara Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a nova legislação, a validade do documento para motoristas de até 50 anos de idade será de 10 anos. Já para quem tem entre 50 e 70 anos, o prazo será de cinco anos, e acima de 70 anos, a validade será de três anos.

Ademais, a pandemia continua afetando questões relacionadas à CNH. Isso porque, em muitos estados, as renovações do documento estão suspensas desde o ano passado, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.

Com isso, o prazo de validade da carteira de motorista pode chegar a 12 anos em determinados casos.

Conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à suspensão das renovações, as CNHs vencidas em 2020 ganharam automaticamente mais um ano de validade. Ou seja, as carteiras que venceram neste período poderiam ser renovadas no mês em que completam um ano de vencimento.

Contudo, com o agravamento da pandemia neste ano, vários Detrans voltaram a suspender suas atividades, impossibilitando novamente a renovação da carteira. Por isso, na última semana, o Contran emitiu uma nova resolução, permitindo que o Detran de cada estado decida se o prazo para a renovação de CNHs vencidas em 2021 continuará prorrogado por tempo indeterminado, conforme a situação local.