Fonte: Diário do transporte.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreenderam neste sábado, 02 de janeiro de 2021, um ônibus que, segundo estes órgãos, realizava transporte clandestino em Alagoas.
O veículo foi parado no posto da PRF em São Miguel dos Campos, em Alagoas, quando transportava 29 passageiros entre mulheres, idosos e crianças.
Cada usuário pagou R$ 250 pela viagem programada entre Maceió e São Paulo.
Segundo a ANTT, o veículo além de realizar o transporte clandestino, apresentava diversos problemas de segurança que colocavam em risco os passageiros embarcados, dentre eles, pneus sem condições mínimas de trafegabilidade e segurança (liso), parabrisa com trinca superior ao permitido pela legislação do lado do motorista, cronotacográfo sem aferição, faixas refletivas desgastadas nas laterais do veículo e uma ausente na parte traseira, extintor de incêndio sem selo e sem lacre, saídas de emergência sem identificação e/ou sem martelinho de segurança, banheiro sem condições mínimas de higiene, bem como motorista sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros conforme resolução nº 168/04 do CONTRAN, além de constatar diversos passageiros sem identificação.
As autoridades elaboraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO por exercício irregular da função e/ou atividade em desfavor do condutor do veículo, como ficou caracterizado como transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros conforme resolução nº 4.287/14 da ANTT.
Os passageiros foram encaminhados para rodoviária de São Miguel dos Campos/AL e ficaram sob responsabilidade da empresa infratora.
Ainda foram lavrados nove autos de infração e o veículo encaminhado ao depósito da ANTT onde ficará por no mínimo 72 horas de acordo com a legislação em vigor.
A ANTT, em nota, diz que a multa pode chegar a R$ 7,6 mil à empresa dona do ônibus.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT pela Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00. O responsável legal e/ou proprietário do veiculo apreendido deverá comparecer à sede da ANTT responsável pela apreensão para realizar os procedimentos de liberação do veículo, que só ocorrerá após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem. A Agência disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24) horas, e o e-mail ouvidoria@ant.com.br
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